MOVIMENTO O SUL É O MEU PAÍS
ATA 2º CONGRESSO NACIONAL SUL-BRASILEIRO
8ª ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
Aos cinco dias do mês de novembro de 2006, no salão de convenções do Brusque Palace Hotel, no município de Brusque, Santa Catarina, os homens e mulheres livres dos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, ativistas, simpatizantes, militantes e lideranças do direito de autodeterminação do Povo Sul-Brasileiro, membros do Movimento O Sul é o Meu País, reuniram-se em Congresso Nacional e Assembléia Geral para deliberar sobre os diversos assuntos de interesse da entidade. Às 9 (nove) horas o senhor presidente do Movimento Celso Deucher, deu por aberto o Congresso, convocando os presentes para participar ativamente dos debates. Como primeiro assunto em pauta, o presidente fez uma palestra sob o título “15 anos de luta, resistência pacífica e legalidade”, contendo um histórico dos quinze anos do Movimento O Sul é o Meu País, que por se tratar de uma epopéia histórica decidiu-se por registra-la a posteridade nesta ata, conforme segue: //////// “A década de 80 para o Brasil foi crucial, naquilo que alguns chamam de “a derrubada do regime militar e a implantação da democracia made in Brazil”. A bem da verdade, o tempo fará melhor juízo, sob o quanto os dois “regimes” passaram a se assemelhar no “modus operandi”. O certo é que a capital federal continua, como sempre foi, um grande circo armado para alimentar os povos do continente na malfadada esperança do “país do futuro”. Ao mesmo tempo, o festival de roubos, maracutaias, malversação do dinheiro público e crimes os mais diversos, as custas destes mesmos povos, campeavam país afora. Nada diferente do que acontece nos dias atuais e com toda certeza, nada diferente do que continuará acontecendo, até o último suspiro do Estado brasileiro. Neste contexto surgem com todo vigor os ideais que hoje sistematizamos e o tornamos numa das mais respeitadas instituições de reivindicação do direito de autodeterminação na América Portuguesa e por que não dizer, da América do Sul. Vale fazer um retorno a nossa história. Em 1986, Sérgio Alves de Oliveira, um Sulista corajoso e acima de tudo consciente da realidade da região Sul, lançou o livro “A Independência do Sul” pela Martins Livreiro editor de Porto Alegre. Defendia com todas as letras o título de sua obra e fazia uma análise muito lúcida da situação nacional. Era a formatação clara e sucinta de uma das idéias de secessão acalentada por séculos pelo povo Sul-Brasileiro. Muito se falava em separatismo no Rio Grande do Sul, mas era, como se diz popularmente “apenas falatório”. Não havia nada de concreto em termos organizacionais. Alguns analisavam que essas idéias já faziam parte do folclore daquele estado. Todo mundo queria a secessão, porém, nenhuma organização real que sistematizasse estas idéias existia. A obra, do ilustre constitucionalista riograndense, tornou-se de pronto leitura obrigatória pois pela primeira vez se falava claramente em separar os três estados Sulistas de maneira pacifica e democrática, propondo inclusive a secessão para as demais partes do país. Logo, outras obras o secundariam, como o livro de outro gaúcho, Irton Marx e Jorge Ernesto Macedo Geisel. Também na esteira dos acontecimentos dos anos 90, J. Nascimento Franco, um dos mais respeitados constitucionalistas do Brasil, lançava em São Paulo “Fundamentos do Separatismo” (Editora Panartz, 1994) Este livro é até hoje a obra mais completa sobre o assunto, dando visão de passado e futuro sobre as verdadeiras causas dos Movimentos separatistas no País. Outro paulista, Braz Juliano, lançava a nível nacional o livro “CORE - Comunidade das Repúblicas Independentes do Brasil, inspirado nas idéias semeadas por Sérgio Alves de Oliveira. Muitas outras obras versaram sobre o mesmo assunto, sendo a maioria delas escrita por gente “pena alugada”. Em 1990, começava a ser gestado, com inspiração no “A Independência do Sul”, os ideais que viriam a ser sistematizados e organizados em Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul pelo movimento “O Sul é o Meu País”. O primeiro lampejo sobre a necessidade de se criar um Movimento que aglutinasse todos os segmentos da sociedade sulista, nasceu em Santa Cruz do Sul, no Rio Grande do Sul, quando da realização do 1º Congresso Separatista, organizado por Irton Marx e seus seguidores em 1992. Sua definitiva certidão de nascimento viria a ser formalizada de público no 2º Congresso Separatista que aconteceu em Laguna, nos dias 18 e 19 de julho de 1992, quando seu principal fundador, Adílcio Cadorin, em discurso histórico, fundamentava e dava as razões de ser da entidade. Ao mesmo tempo, Oscar Pacheco dos Santos, assumia a presidência do Movimento no Paraná e Olinto Mainard era eleito presidente do Movimento no Rio Grande do Sul. Assim, criado em Laguna, Santa Catarina, inspirado pelos ares libertários que a cidade natal de Anita Garibaldi oferece, a idéia floresceu rapidamente e tomou conta de todo o Sul. Vereadores, prefeitos, deputados e a população em geral logo aderiram a idéia. Em poucos meses a idéia e a organização espalhou-se por todo o Sul. Ao mesmo tempo, aproveitando a “deixa” do Movimento nasceriam outras organizações e até partidos políticos, chegando a refletir sobre São Paulo e até no Nordeste. Enfim, a onda separatista que sacudiu todo o continente brasílico, a ponto de 25% dos nordestinos serem favoráveis a sua separação por entenderem que sem Brasília, certamente seu futuro estaria melhor amparado. Em São Paulo, 38% da população já se declarava separatista. No Sul, os índices chegavam a 76% de aprovação. Nas demais regiões, a questão separatista sequer era debatida e mesmo assim a aprovação era estrondosa. Aqui no País dos Sulistas proliferavam Movimentos separatistas de toda ordem e com ideologias as mais diversas. Só para destacar, citamos por estado alguns que mais se sobressairam. No Rio Grande destacaram-se o Movimento Pátria Livre (MPL), Movimento pela Independência do Pampa (MIP), Movimento República Rio Grandense (MRRG), Movimento Pátria do Rio Grande (MPR), Frente Pela Libertação do Sul (FLS), além do Movimento O Sul é o Meu País, que acabou por unificar grande parte das agremiações naquele estado. Destaque honroso para o Rio Grande foi o nascimento do Partido da República Farroupilha (PRF), caçado mais tarde pela ditadura centralista imposta por Brasília. Sob a batuta de Sérgio Alves de Oliveira, Antônio Carlos Laforcade Estrela e Edgar Granata e com um Manifesto muito bem elaborado o Partido tentou seu registro, chegando às barras dos tribunais federais, de onde arrancou a resposta de que definitivamente o Brasil não é uma democracia. Valeu a luta do PRF e continua valendo, sendo o único partido legalmente clandestino no Brasil. Suas idéias foram plantadas e Brasília viverá até seus últimos dias com a consciência pesada por não te-lo deixado democraticamente funcionar e testar as idéias que defendia. Quem sabe, o momento ainda esteja por vir. Já no Paraná, se destacariam os movimentos, “Sociedade Amigos do Paraná” (SAP), com sede em Curitiba; Movimento República das Araucárias (MRA), com sede em Apucarana e o Movimento O Sul é o Meu País, além de outros pequenos movimentos. Ainda em 1993, praticamente todos se fundiram no Movimento O Sul é o Meu País. O destaque no Paraná foi para a SAP que enfrentou ferrenha perseguição e seus líderes foram processados diversas vezes, ganhando em todas as instâncias. O principal líder do Movimento na época, Franklin Sternhein, virou manchete nacional como se estivesse sendo preso. Sua foto apareceu em diversos jornais de uma forma que dava a impressão de que estava algemado e sendo colocado dentro de um camburão da polícia. Quem via a foto e as manchetes da época, a conclusão era de que realmente elas diziam a verdade, tal a perfeição da montagem feita por uma agência de notícias. Definitivamente, tal prisão nunca aconteceu. Oscar Pacheco dos Santos e outros lideres paranaenses, a frente do Movimento O Sul é o Meu País, enfrentaram as mais diversas arbitrariedades, mas não arredaram o pé dos ideais do Movimento e deram a Brasília uma derrota fragorosa na justiça federal. Tudo que havia sido confiscado para servir de prova contra o Movimento, teve que ser devolvido aos separatistas. Ficou famosa a foto tirada por um jornal paranaense e publicada na capa com uma extensa reportagem, onde os separatistas apareciam na frente do prédio da Polícia Federal recebendo todo material antes apreendido. Foram todos absolvidos de qualquer acusação e o Movimento continuou e continua funcionando normalmente. Em Santa Catarina, o Movimento República Juliana (MRJ), o Movimento pela Independência da República Catarinense (MIRC), o Movimento pela Independência Sul-Brasileira (MISB), também acabaram se fundindo com o Movimento O Sul é o Meu País, como aconteceu com outros pequenos movimentos do Paraná e do Rio Grande do Sul. Neste estado, principal articulador organizacional do Movimento, as comissões municipais proliferavam dia após dia. Em 1993 já eram mais de 130 e hoje passam das 170 cidades com presença de representação da causa. Em São Paulo nasceram na década de 90 mais de 20 movimentos separatistas sendo que muitos continuam na ativa até os dias atuais. Os que mais se destacaram foram o Movimento República de São Paulo (MRSP), Frente pela Libertação Paulista (FLP), a Liga de Defesa Paulista (LDP) e o Movimento pela Independência de São Paulo (MISP). Enquanto o Sul capitalizava mais de 70% de aprovação da idéia de secessão, São Paulo sem muita divulgação capitalizava mais de 38%¨, índice considerado muito bom, já que absolutamente nenhuma organização até a década de 90 havia iniciado uma campanha organizada de defesa da secessão. O principal líder do levante paulista era Clodoaldo Fontanetti que tinha sua base na cidade de Rio Claro. Auxiliado por cabeças pensantes no nível de J. Nascimento Franco, Paulino Rollin de Moura e Braz Juliano, o Movimento paulista acabou por se alinhando aos ideais do Movimento O Sul é o Meu País e não poucas vezes se fizeram presentes aos congressos desta entidade para estudar as possibilidades de uma união Sul-SP num só Movimento. Nos debates a idéia acabou não vingando, mas continua sendo debatida até os dias atuais. No Nordeste, a idéia de formar um País separado do Brasil, ganhou força e chegou a somar mais de 25% de aprovação, segundo o próprio IBOPE. Organizacionalmente nasceria naquela região o Movimento Revolucionário Nordeste Independente (MORIN) e o Grupo de Estudos Nordeste Independente (GESNI) que vive até os dias atuais, sendo coordenado pelo eminente professor e engenheiro ambientalista, Jacques Ribemboim. Ele que inclusive lançou recentemente a obra “Nordeste Independente” e que vem fazendo sucesso, estando já na segunda edição. Enfim, o separatismo nordestino começou a ser levado a sério. Até por que, se voltarmos a história constataremos que o maior de todos os separatistas do continente brasílico era nordestino. Alyrio Wanderley, historiador e escritor paraibano, em sua obra, “Raízes do Separatismo” foi quem realmente analisou a questão de todos os pontos de vista e concluiu, que a marcha separatista é inevitável. Mais dia, menos dia, todos os povos brasílicos vão se rebelar, pois não há colonialismo que dure para sempre. Como se pode notar, nos anos 90, tornou-se febre no Sul e no restante do Brasil, o nascimento de movimentos separatistas. Em termos de Sul, pode-se dizer que em quase toda esquina se conheceria um movimento diferente e com “lideres” diferentes... Cada um tentando seu espaço na defesa dos ideais de liberdade para o Sul. A proposta estava tão em evidencia que entre outubro de 1992 e março de 1993 chegaram-se a contar mais de 50 movimentos diferentes em todo território Sulista. Nessa febre nasceriam os movimentos sérios e os não tão sérios assim. Nasceriam os que tinham reais objetivos de organização e aqueles que só queriam um espaço na mídia para divulgar seus líderes e quem sabe conseguir obter algum tipo de lucro pessoal ou “coletivo”. Mas os verdadeiros e sérios movimentos sentiram o momento e procuraram se organizar para o combate que não tardaria a chegar. Universidades, escolas, clubes, grupos organizados, sindicatos, associações comunitárias e empresariais organizavam palestras e debates. A grande dificuldade é que havia um grupo muito pequeno de líderes preparados para desencadear debates sérios e bem embasados. Com tantos movimentos, a confusão de idéias era na mesma proporção. Alguns sem a mínima visão já estavam discutindo se o país seria socialista ou capitalista, como seria a constituição, a bandeira, o hino etc etc. Uma irresponsabilidade total com o sentimento libertário Sulista. Talvez, por que foi tudo muito rápido e as coisas aconteciam do dia para a noite haviam as discussões mais absurdas e, ainda bem, haviam as discussões produtivas e libertárias que abriam a visão do povo Sul-Brasileiro quanto a sua perspectiva de futuro.. Enquanto isso, a instabilidade continuava a mesma... O Sul dormia de um jeito e acordava de outro. O Brasil já nem dormia de medo de que os “Separatistas do Sul” despoletassem alguma bomba ou que o país entrasse total e definitivamente no caos, já que Brasília era o próprio caos. A palavra mais pronunciada em todo o Sul e no Brasil era “Separatismo”. Jornais, revistas e emissoras de rádio e TV do país e do exterior davam bondosos espaços ao assunto. O debate estava franco e aberto na sociedade. Faltava porém, uma coesão de idéias de base para a proposta. Era isto que o Movimento O Sul é o Meu País ofereceria a todos os outros movimentos e por isto acabou por catalisar muitas forças em suas fileiras. Tinha a seu favor além de legalidade conquistada graças a visão de seus líderes e a índole democrática das suas idéias. Outro fator que veio a computar milhares de militantes foi a proposta de não apresentar uma idéia de país “pronta” enfiando de goela abaixo dos cidadãos sulistas. Pregava justamente uma ampla e democrática discussão sobre o assunto, antes de qualquer decisão sobre hino, bandeira, sistema de governo etc. Seus lideres acreditavam e ainda acreditam que é desta discussão que nascerá a União Sul-Brasileira. Desta idéia motriz é que deve nascer o Projeto “USB – O País dos Sul-Brasileiros”. Continuando a retrospecção histórica do Movimento, vale ainda voltar a os dias quando findava o ano de 1992 e começam a pipocar as primeiras pesquisas de opinião sobre a aceitação das idéias de secessão no Sul. Uma das primeiras pesquisas de opinião divulgadas na imprensa foi realizada pela mais importante entidade empresarial do Rio Grande do Sul (FIERGS). Os números indicavam uma aprovação de mais de 70% para as idéias separatistas. Outras, com praticamente os mesmos números são realizadas no interior dos estados e publicadas em centenas de jornais do interior. Nas capitais também aparecem às pesquisas e nelas os números são mais modestos, porém, assim mesmo chegando próximo aos 55% de aprovação. Em todo o Sul, somados os números das capitais com as do interior, a proposta de secessão ganharia disparada, chegando a 76% de aprovação, segundo levantou o instituto Vox Populi. E vejam que até este momento, nem sequer havia propaganda organizada sobre o assunto na mídia. Apenas os debates, as discussões e poucos jornais publicando artigos no interior. No começo de 1993 a idéia ainda se disseminava no boca a boca e nas ínfimas tiragens de panfletos feitas por alguns abnegados do Movimento. Mas, ao tomar conhecimento dos números destas pesquisas, teria brilhado o botão vermelho no planalto central. O monstro odiado por todos acordou de seu berço esplendido e voltou seus olhos para o Sul. Receoso de que fosse em definitivo atacado e ferido mortalmente por um terremoto social democrático jamais visto na América Portuguesa, fez cessar as “brigas tribais” entre as oligarquias que comandam o Estado Nacional Brasileiro e partiu para o ataque, pois viu que a idéia já tomava conta de todo o território. Era 1993 e o imperador de plantão em Brasília chamava-se Itamar Franco. Após analisar a situação e ameaçar os separatistas com a Lei de Segurança Nacional (aquela dos regimes discricionários, principal braço “legal” do regime militar) o então “comandante” concluiu que na verdade tais declarações apenas jogaram gasolina no incêndio. A revolução, especialmente Sulista, iria pras ruas em questão de dias, não fosse feito algo mais incisivo para conter o avanço da idéia. Sérgio Alves de Oliveira sentindo o momento escreve um artigo onde assinalou que “ao sentir que podem perder seus privilégios os canalhas se unem, não importando o grau de inimizade que existem entre eles”. Salvo melhor juízo, foi isso que aconteceu em 1993. A lista de políticos que combateram a idéia naquele período não deixa nenhuma dúvida, vão de Itamar Franco, Antônio Carlos Magalhães (o Toninho Malvadeza), Lula da Silva, Ciro Gomes até conhecidos oligarcas Sulistas que tem seus familiares mamando no estado brasileiro por várias gerações e obviamente continuam lá até hoje. Enfim, as oligarquias regionais abraçaram-se e pactuaram a defesa “a todo custo” da unidade nacional. Aqui no Sul, havia naquele momento dois ou três movimentos realmente organizados. Em termos de Sul (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul) com sedes locais, regionais e estaduais, o único realmente presente era o Movimento O Sul é o Meu País, organizado e atuante nos três estados através de uma gama muito grande de lideres regionais e municipais. Estes lideres eram cidadãos simples, mas participativos e cheios de vontade de, em coletividade, ajudar a construir um país verdadeiramente decente. Não tinham tido uma preparação prévia para através do debate combater Brasília nos seus atos truculentos. Antes de mais nada o cidadão simples pensa em sempre estar dentro da lei e resolver tudo na diplomacia. Ele abomina a violência. Jamais sonhariam que ideais tão nobres seriam combatidos com tamanha truculência, violentando os mais sagrados direitos civis, políticos, culturais e sociais. A situação tornava-se cada dia mais angustiante para Brasília, pois via a idéia crescer e as organizações tomarem proporções vultuosas, estando a revolução praticamente instalada e pronta pra ir as ruas. Assim, detentora de todas as concessões de Rádio e TV no País, Brasília montou uma estratégia digna dos aplausos de Goebels, o “gênio” da propaganda nazista. Num comunicado em “off” (num primeiro momento), Brasília ordenou a todas as emissoras de rádio e TV do país o “fechamento” dos seus microfones e câmeras “para toda e qualquer propaganda separatista, sob pena de perda das concessões”. E junto a esta ordem, preparou uma sórdida reportagem especial com um “líder” previamente escolhido para o papel que a repressão precisava. Pronta estava à estratégia para desfechar um ataque frontal e final aos ideais de autodeterminação do povo Sulista. Ou seja, continuava-se falando de separatismo, porém, a voz do cidadão estava muda. O rumo da conversa seria ditado pelo poder central. Como pregaram e praticaram exaustivamente Hytler e Stalin, a voz das nações foi calada para dar lugar ao que importa aos tiranos: o poder absoluto do Estado Nacional. Brasília não se conteve e mostrou que a ditadura militar apenas trocou de nome. Para continuar o assunto na mídia, já dominada totalmente por Brasília, o dito “líder separatista” escolhido foi Irton Marx, que dirigia na época um movimento no Rio Grande do Sul. Marx, não possuía um movimento estruturado, com lideranças fortes. Alguns diziam até que ele planejava tornar-se mártir ou coisa do gênero. Imaginou e escreveu um livro ditando como deveria ser o novo país, que chamou de República do Pampa. Com um nome excludente seu movimento não alcançava Santa Catarina e Paraná e possuía pouco apoio no próprio Rio Grande, onde a mística da palavra “Pampa” continua ainda muito forte. Os motivos seriam por que Irton era o tipo de líder personalista e sem o mínimo de noção organizacional, tanto que não possuía nenhuma comissão municipal ou mesmo estadual onde poderia ter alguma participação popular na confecção das suas idéias. De descendência alemã (falando inclusive a língua dos seus antepassados; uma virtude, não fosse o papel que teria que desempenhar naquele momento). De todos os lideres sulistas era o mais vulnerável e que mais facilmente cairia no canto da sereia sordidamente arquitetado por Brasília. A Rede Globo, maior emissora de TV do País, recebeu ordens expressas do poder central para entrevista-lo e dar-lhe toda corda possível. O papel que ele teria que desempenhar (e que a reportagem teria que arrancar, com provas) seria de que “todo separatista é nazista ou nutre algum tipo de preconceito racial”, comportamento abominável em qualquer sociedade que se preze. Essa foi à missão da equipe de reportagem que foi a Santa Cruz do Sul, sede do Movimento Pampa. Não tardou, a entrevista foi marcada e o tiro certeiro veio no tradicional programa “Fantástico” de domingo. Uma tristeza! Em menos de cinco minutos em rede nacional, os ideais sulistas foram ridicularizados e a idéia de autodeterminação do povo Sul-Brasileiro colocada no lixo. Na mesma reportagem o então ministro da justiça, Mauricio Correia (que mais tarde foi presenteado com o cargo de Ministro no STF), corroborava a trama e arrematava, ameaçando colocar o exército nas ruas para defender a integridade do Brasil e “expulsar estes nazistas do território nacional”. A ameaça do uso da força já no dia seguinte, caiu como uma bomba em todo o País. Estavam selados, com esta ação, os destinos de todos os movimentos Sulistas. A partir daquele dia, segundo a Globo, não existia nenhum outro movimento no Sul que não fosse o “República do Pampa”. Todos os demais movimentos eram uma extensão do defendido por aquele cidadão. Os líderes também passaram a ser apenas seguidores de Marx, não importando se nem nunca tinham ouvido falar dele ou se conhecendo suas idéias, discordavam e mesmo reprovavam. Para a mídia nacional, servil ao sistema: “separatista era tudo a mesma coisa, pois todos são nazistas ou nutrem algum tipo de preconceito racial”... Há que se admitir que a mídia, é bem mandada e por dinheiro, mesmo sujo de sangue dos povos brasílicos, faz milagres para alegrar e manter o “patrão nacional”. Nos dias e meses seguintes, a imprensa nacional continuou martelando sobre o assunto. A Nação Sulista assistia a tudo calada, pois a proibição de entrevistas com separatistas agora era oficial e questão de segurança nacional. A idéia tinha que ser morta a qualquer custo e por isso, a mando oficial de Brasília publicava-se apenas reportagens de que “lideres separatistas estariam sendo presos em todo o Sul”. Na verdade, nunca houve sequer uma prisão de um dirigente Sulista. Ninguém jamais passou sequer um minuto na prisão. O que aconteceu verdadeiramente foi que pelo menos cinco líderes foram processados e diversos deles tiveram sua privacidade vilipendiada, como aconteceu com o líder da Sociedade Amigos do Paraná, Franklin Sternheim. A truculência foi tamanha que chegou ao ponto de policiais federais adentrarem no quarto do casal onde este dormia com a esposa, em total desrespeito a privacidade domiciliar. Assim mesmo ninguém nunca divulgou a nível nacional que todos eles ganharam seus processos na justiça federal. O próprio Irton Marx deve ter processos correndo até hoje, não por defender a separação do Sul, mas por que Brasília decidiu que ele devia ser tratado como um cidadão “repugnante, nazista e preconceituoso”. Não é injusto reconhecer que as idéias de Irton Marx realmente são ultrapassadas e tem certo cheiro de nazi-fascismo, por isso, a própria população reprovou seu Movimento. No Paraná, em Santa Catarina e no Rio Grande, lideranças, as mais diversas, foram chamadas pela Polícia Federal para dar explicações. Todos se defenderam e provaram a inocência e a legalidade da propaganda e reivindicação do direito de autodeterminação do povo Sul-Brasileiro. Também nunca foi divulgado que ao contrário do que foi publicado, mais tarde Brasília teve que devolver aos movimentos todos os adesivos, cartazes, faixas, camisetas etc que haviam sido levados para servirem de prova de um possível “crime contra a segurança nacional”. A Globo calou-se servil a tirania do estado brasileiro, para manter suas concessões, privilégios e benesses. O Movimento O Sul é o Meu País após estes atentados contra a liberdade de expressão e manifestação do pensamento, mandou uma carta ao Ministro desafiando-o a vir ao Sul debater com a organização e o povo Sulista os ideais de autodeterminação. Na carta assinalava a legalidade do movimento e a disposição de todos os seus lideres estaduais, regionais e locais de enfrentar na justiça as arbitrariedades do poder central. É óbvio que jamais o movimento recebeu resposta do ministro. Estava assim muito claramente formatada na cabeça dos brasileiros menos conscientes (que até hoje muitos ainda repetem como papagaios) o que persiste nas discussões sobre o assunto: “todo separatista sulista é nazista e preconceituoso”. É a mentira dita de maneira repetitiva para se tornar verdade. Goebels venceu novamente no Brasil e incentivou toda uma geração de pseudos-libertários a continuar repetindo essa mentira contra um povo que nada mais quer, que cuidar do seu próprio destino, longe do colonialismo imposto por Brasília. Esta ofensiva do Brasil contra o Sul, colocava fim em um ciclo dos Movimentos ditos separatistas. Depois deste momento crucial na luta, iniciou-se o processo de declínio das entidades. Aos poucos a idéia foi perdendo força e mesmo sendo o Movimento O Sul é o Meu País o mais bem organizado e forte, não conseguiu mais voltar à ativa como nos “velhos tempos”. Em 1994, já debilitado conseguiu uma vitória que ficou para a história em Santa Catarina. Através de um projeto de lei do Movimento, apresentado pelos deputados que o apoiavam na Assembléia Legislativa, conseguiu aprovar por unanimidade um plebiscito para consultar a população catarinense sobre se ela queria ou não continuar sendo governada por Brasília através da forma federativa (centralizada) existente ou se preferia a forma Confederativa (com autonomia para o Estado). Uma vitória sem precedentes que acabou morrendo na praia pela falta de pulso dos deputados e pelo abismo colossal que ainda divide os que possuem consciência livre no Brasil. Apesar de todo esforço dos líderes da época, a idéia não foi seguida pelo Rio Grande e pelo Paraná. Quando o Tribunal Regional de Santa Catarina iria marcar a data do Plebiscito, Brasília mais uma vez interviu de forma arbitrária e conseguiu com que mais esta vitória Sulista fosse tragicamente engavetada. As leis tiranas foram colocadas novamente a serviço do colonialismo verde e amarelo. A tentativa catarinense através desta lei continua lá... Quem sabe se esta gaveta ainda não se abrirá!!! Depois deste episódio, as reuniões, congressos e assembléias gerais do Movimento O Sul é o Meu País continuaram para manter viva a chama da liberdade Sulista e a espera de outro momento propício para uma nova investida. Em 1998 o movimento tomou fôlego novamente e voltou a reunir grandes públicos em debates e reuniões. No calor das discussões foi lançado um candidato a deputado estadual de dentro do movimento nas eleições daquele ano. Porém, a inexistência de recursos e a quase total desmobilização das antigas lideranças não conseguiu dar suporte a este projeto. A falta total de recursos inviabilizou a divulgação estadual e os eleitos naquele ano foram os que bancaram campanhas milionárias. Aliás, nada diferente do que vem acontecendo no Brasil hoje. O projeto de ter um deputado naquele momento falhou, mas as reuniões, palestras, encontros continuaram. Em agosto de 2000 reuniram-se em Brusque, Santa Catarina, os principais estudiosos da causa para debater o futuro do movimento O Sul é o Meu País. A conclusão chegada era de que a entidade precisava se oxigenar, buscar novas lideranças e principalmente, fortalecer o lado organizativo, marca registrada desde a sua fundação. Nascia daquele encontro o GESUL (Grupo de Estudos Sul Livre) que tomaria para si a incumbência de estudar e formatar num prazo de cinco anos, um projeto de União para o país para o Sul-Brasileiros. Para tanto, reunir-se-ia anualmente em Assembléia Geral com os lideres do Movimento O Sul é o Meu País e trocariam informações sobre os estudos já realizados. O Projeto de País a ser apresentado pelo Gesul leva o nome provisório de USB (União Sul-Brasileira). Não se trata de nome para o País e sim do nome do projeto que visa a união de todos os Sulistas em prol da discussão de um Estado Nacional comum e com as características de todos os estados envolvidos. Na sua 5ª Assembléia Geral, em virtude do atraso nos estudos, o Gesul pediu mais dois anos para apresentar o projeto final, vencendo este prazo em setembro de 2007. Até lá, todas as discussões, envolvendo este projeto ficam apenas no âmbito do Gesul. Desencarregado de formatar este projeto de País para colocar em discussão, o Movimento O Sul é o Meu País pôde reiniciar o que mais a causa precisava: Organização. Em janeiro de 2001 iniciaram novamente os trabalhos de formação das Comissões Municipais do Movimento em todo o Sul, sendo que até janeiro de 2005 elas já tinham chegado à cerca de 550 células locais. Com o advento da internet e a facilidade e custos de divulgação por este meio, o Movimento passou a novamente ganhar um fôlego. Aos poucos, vem se apresentando a sociedade Sulista como a grande alternativa que poderá levar não só o Sul, mas também a outras regiões do Brasil, a uma nova era, onde o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida possam ser uma realidade do presente e não mais “de um país do futuro”. Ao iniciar o ano de 2006, uma grande meta foi estabelecida pela direção nacional do Movimento: Terminar o ano com representação em todos os municípios Sulistas e principalmente formar lideres capazes e conscientes do seu papel histórico dentro da causa. Para tanto, um calendário envolvendo centenas de palestras, congressos, encontros e Assembléias foi estabelecido. Alcançar a meta é questão de tempo e de um árduo trabalho de divulgação. Salvo melhor juízo, as palavras de ordem dentro do movimento, ORGANIZAÇÃO E FORMAÇÃO DE LIDERES, é a coisa certa a fazer, para o atual momento histórico pelo qual atravessa a causa. É isso que estamos fazendo... É isso que a próxima diretoria, que vai ser hoje eleita tem que fazer”. ////////// Após estas palavras dirigidas aos presentes o presidente deixou a palavra livre, visto que haviam companheiros inscritos para fazer intervenções. O primeiro a falar foi o presidente da Comissão Municipal de Joinville, Altamir Andrade, que ratificou a história do Movimento e como participe dos fatos emocionou-se ao contar aos presentes os momentos vividos durante a repressão nos anos 90. Segundo Andrade, depois da reportagem da Rede Globo, o jornal A Notícia de Joinville publicou uma outra reportagem onde aparecia um muro pichado onde ao lado da inscrição O Sul é o Meu País estavam duas suásticas muito estrategicamente plantadas naquele local. No dia que saiu esta reportagem, conta Altamir Ele estava andando na rua e levou uma escarrada de um cidadão que o reconheceu como membro do Movimento. “Fiquei indignado com tamanha ofensa a minha honra incentivada por aquela reportagem mentirosa e caluniosa, pois jamais alguém do movimento picharia um muro com tais coisas, pois somos antes de tudo um movimento de conscientização plebiscitária e jamais pregamos barbaridades como as que nos acusaram”, contou emocionado o líder catarinense. Nos dias seguintes, sob ameaça da Policia Federal, ele e sua família ficaram dormindo na casa de amigos, pois sentia enorme insegurança em sua própria casa devido a série de situações criadas pelo sistema incentivando as pessoas e as próprias forças policiais. “Sofremos uma pressão psicológica muito grande e ficamos temerosos quanto a nossa segurança e integridade física, pois Brasília incentivava as pessoas a acreditar que éramos bandidos nazistas e parece óbvio que o cidadão de bem abomine gente desta estirpe”, contou Altamir. Continuando, Altamir analisou a atual situação nacional e invocou a consciência dos presentes a buscar organização para fortalecer o Movimento, enfatizando que se trata de uma organização de conscientização plebiscitária. “Afinal, quem vai dizer exatamente o que o Sul quer para seu futuro é o povo Sul-Brasileiro, e este é, sem nenhuma dúvida o papel do Movimento O Sul é o Meu País É com este objetivo que estamos trabalhamos estes quinze anos e é para isso que temos que continuar incansavelmente trabalhando, pois esta provado que estamos certos e que nada poderá nos deter de debater democraticamente com nosso povo”, finalizou. No decorrer do debate fez uso da palavra o companheiro Hélio Ribas Michelleto, liderança do Movimento no Paraná, que contou aos presentes a luta mantida pela organização na década de 90, enfatizando que muitos chegaram a perder seus empregos, também, motivados pelas reportagens caluniosas mantidas pela mídia nacional. Ressaltou porém, que estando presente na Polícia Federal na data em que os lideres do Movimento receberam de volta todo material apreendido e consequentemente esteve presente no ato da declaração de inocência de todos os lideres da causa pela justiça federal, que em nenhum momento os lideres do Paraná tiveram duvidas sobre a legalidade dos ideais defendidos. “Eu mesmo, como jornalista cheguei a ganhar a conta no Jornal O Estado do Paraná, por causa do Movimento, porém, nunca arredei o pé das minhas convicções políticas”, assinalou. Hélio, homenageou a figura lendária do ex-presidente da entidade, Oscar Pacheco, falecido a dois anos e cujos filhos, hoje seguem o exemplo do pai, estando na luta pela libertação Sulista. Aproveitando a palavra de Michelleto, o presidente Celso Deucher, fez questão de assinalar o grande serviço prestado pelo ex-presidente Oscar Pacheco, relacionando as suas grandes virtudes como líder guerreiro, sem medo de dizer o que precisa ser dito do Brasil. Contou que pretende, pelo Gesul, lançar um livro especial sobre a luta de Oscar Pacheco a frente do Movimento, incluindo a peleia junto a Polícia Federal encampada e vencida por ele. “O que muito nos alegra é que o Pachecão deixou para o Movimento seus filhos e filhas que certamente não abandonarão a luta do pai e já estão dando prova disto”, disse o presidente. Disse ainda que prova disto é a presença do filho de Oscar, que reside em Florianópolis e que tem colaborado com a causa de maneira concreta, conseguindo inclusive uma doação de 450 camisetas que estariam sendo distribuídas as comissões estaduais ainda durante o congresso. “Julio Pacheco e os demais filhos do Pachecão tem muito a contribuir com a causa e com certeza numa próxima reunião já estarão presentes como aconteceu no encontro de Curitiba, onde conhecemos a todos eles. A memória de Oscar Pacheco esta sendo honrada não só pela família, mas pela lembrança de seus feitos, por todos nós libertários como ele”, assinalou o presidente. Em seguida tomou a palavra o vereador do município de Blumenau e presidente do Movimento naquela cidade, João José Marçal, que fez uma breve explanação sobre os ideais do Movimento, bem como da sua participação política na região. Contou que sua luta hoje esta centrada na não privatização da BR 470. “Tenho me dedicado a esta luta por que sei o quanto nosso povo sofre para pagar impostos e agora o governo federal quer dar esta rodovia de mão beijada para a iniciativa privada e fazer a gente pagar ainda mais”, disse. Perguntado sobre o que tal luta tem haver com o Movimento O Sul é o Meu País, Marçal respondeu que tem tudo haver, explicando que, quando pagamos IPVA e uma dezena de outros impostos é para que tenhamos ruas calçadas e principalmente estradas asfaltadas, e isso o governo não abre mão de cobrar da população. Porém, quando é para ele vir prestar o serviço que já está pago, vira as costas e quer ainda fazer a população pagar novamente, através do pedágio, para poder usar a estrada. “Isso é absurdo e nós não vamos permitir. Perguntem ao governo se ele vai nos isentar de pagar IPVA e outros impostos em troca de pagarmos o pedágio? Jamais ele aceitaria. Então, jamais podemos aceitar sermos roubados literalmente por este sistema injusto e tirano. Nossa luta se sustenta e tal luta, tem tudo haver com o movimento, pois busca no mínimo justiça na arrecadação de impostos, estradas de boa qualidade e principalmente a consciência de que não aceitamos ser roubados como vem acontecendo em todo o país. Aqui no Sul não aceitamos ser escravos deste sistema injusto”, disse. Ao finalizar afirmou que irá na próxima semana fazer um pronunciamento na câmara de Blumenau onde procurará esclarecer os demais edis e a comunidade em geral sobre as idéias defendidas pelo Movimento O Sul é o Meu País. No momento seguinte, assume a palavra o constitucionalista Sérgio Alves de Oliveira, que assinala a importância da Luta do vereador Marçal e propõe aos presentes a união e o apoio a esta causa. Disse ainda que está um tanto desencantado com seus companheiros do Rio Grande do Sul, especialmente pela falta de presença de delegação mais numerosa no Congresso. Assinalou que a luta por um Sul Livre passa principalmente pela conscientização dos cidadãos da total falência do Estado Brasileiro, que não consegue oferecer os mais elementares serviços a população que paga sem o direito de negar, todos os seus impostos. “Quem esta sendo penalizado, por este sistema injusto, são principalmente os trabalhadores que ganham pouco e já tem dezenas de impostos lhes corroendo o salário. É hora de rebelião contra tudo isso que ai esta nos oprimindo. É hora de dizer não a tudo isto. O Sul precisa dar exemplo aos demais povos do Brasil, para que outros também nos secundem nessa luta”, afirma. Continuando, parabenizou as comitivas presentes e a direção do evento, dizendo estar muito feliz por saber que os frutos plantados nos anos 80, através das idéias defendidas por ele e por um grupo de líderes, estejam cada vez mais dando frutos. “Tenho certeza que com esta juventude toda entrando na luta, logo nosso Sul poderá desencadear a revolução que tanto e esperamos”, finalizou. Usando da palavra também fez seu pronunciamento o ex-prefeito de Brusque, ex-vereador e liderança do Movimento em Brusque, Valdir Baungartner, que engrandeceu a participação de todos no evento, assinalando que tais idéias foram em muito defendidas por ele e por seus pares na câmara de Brusque, onde realizou-se em 1993, a solenidade de fundação do Movimento na cidade. “Lutamos muito nos anos 90 e continuamos na luta, por que acreditamos não ter outro caminho para nós Sulistas. Precisamos buscar mais gente, conscientizar mais compatriotas, pois temos certeza que nossa luta é justa e é para o bem do nosso povo”, disse. Secundado pelo presidente Celso Deucher, que pelo adiantado da hora, convidou os presentes para um breve cafezinho e em seguida convocou a Assembléia Geral, cuja pauta necessitava de atenção e debate. Após quinze minutos de descanso retornaram e foi instalada solenemente a 8ª Assembléia Geral do Movimento O Sul é o Meu País. Em momento solene o presidente convidou a todos para invocar o ser supremo pedindo a benção para que as melhores decisões fossem tomadas em nome da coletividade Sul-Brasileira. Para tanto, invocou a todos para que se colocassem a disposição de Deus e assim, permanecendo em estado natural, ditado apenas pelas leis naturais do ser humano, passassem a decidir a pauta. Como primeiro item da pauta, o presidente colocou em discussão e votação a Resolução 001/2006 que dispõe sobre a nomenclatura a ser usada doravante pelos membros da entidade, quando for para designar o nome da região que pretende emancipar-se em autonomia federativa, confederativa ou ainda em total autodeterminação. Com a palavra o companheiro Felipe Deuner questionando sobre os objetivos reais do Movimento, dizendo discordar que o Movimento possa lutar por uma federação, parecendo estar enganando a si mesmo, quando o objetivo é a secessão. O presidente em resposta disse ao debatedor que não se trata de nenhum eufemismo e que o Movimento prega sim, como passo para se chegar a total autodeterminação, uma verdadeira federação brasileira. Sem as cotas de autonomia que uma verdadeira federação poderia nos dar, fica difícil imaginar a vitória de nossos ideais. Portanto não soa falso e sim verdadeira a defesa do federalismo ou da confederação. Trata-se de degraus imprescindíveis que temos que dar com os demais povos brasílicos rumo a total libertação. Deuner, prosseguindo na sua argumentação solicita maiores esclarecimentos sobre o nome “União Sul-Brasileira”, já que é importante saber se este nome seria o nome do futuro país ou não. Em resposta, o constitucionalista Sérgio de Oliveira, assinala que não se trata de um nome para o país, mas sim de um nome para o projeto de país, cujas bases precisam ser reconhecidas a nível nacional e internacional por todos os povos e que tal nomenclatura não significa de forma alguma uma nominata definitiva para o Sul, apenas seria dizer o que realmente somos no momento. No mesmo assunto, assinala o líder paranaense, James Bitencourt Fioravanti, que se trata de uma forma de facilitar o entendimento sobre quem somos no concerto das nações sem estado e que, sem este nome, fica difícil situar este grupo de seres humanos e este território a nível internacional. “Além do mais, a proposição é clara chamando de União Sul-Brasileira, o projeto, que deve unir gaúchos, paranaenses e catarinenses em busca do mesmo ideal”, disse Fioravanti. Outros companheiros como Carlos Zatti, Alexandre Domingues, Fernando de Augustinho, também entraram no debate, dando seus pareceres. Após ouvido a todos os inscritos, o presidente colocou em votação e a aprovação que aconteceu por unanimidade dos presentes, com o seguinte teor: RESOLUÇÃO 001/2006 - Os representantes dos homens e mulheres livres dos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul em luta pela autodeterminação da União Sul-Brasileira, reunidos na 8ª Assembléia Geral Ordinária, 2º Congresso Nacional do Povo Sul-Brasileiro, organizados no Movimento O Sul é o Meu País, após discutido e ouvido os presentes decidem democraticamente lançar a presente Resolução, que deverá servir como documento orientador das ações de todos aqueles que participam e/ou comungam dos ideais libertários desta entidade em todo território nacional Sul-Brasileiro. 1) Considerando que, durante mais de duzentos anos, a população da atual Região Sul do Brasil (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul), esteve sempre vinculada ao poder imperial sediado no Rio de Janeiro e, posteriormente, em Brasília, dividindo a região em províncias dóceis ao seu total controle psicopolítico, SUGERIMOS como sendo realista e válida a absorção da constatação real de um projeto de "nacionalidade sul-brasileira", cuja denominação gentílica pode ser equiparada aos exemplos dos norte-americanos e sul-africanos e outros povos Sulinos e Nortenhos. 2) Que se, ao contrário, fosse aprovado um processo de doutrinação para adoção de um novo gentílico, entendemos como um risco desintegrativo de uma realidade já constituída e mantenedora do espírito regional em prol de uma Autodeterminação, sem maiores traumas psicossociais pela perda de identidade já alcançada. Assim, que ao dizer "eu sou um sul-brasileiro", o indivíduo comum já estaria suficientemente qualificado pela diferença em face um outro brasileiro. Assim como todo mundo sabe, por exemplo, que um sul-africano não é simplesmente um "africano" ou um Sul Coreano, não é simplesmente um Coreano... 3) Por outro lado, também se conclui que a adoção imediata de um gentílico capaz de ser reconhecido internamente e no mundo todo, facilitarão a compreensão geral da determinação geográfica a ser tornada livre e possivelmente independente da massa continental da América Portuguesa ao norte do Rio Paranapanema. 4) O projeto de Nação (Confederada ou Municipalista) da União Sul Brasileira, representada pela sigla USB tem a grande vantagem de evitar a declinação do nome por inteiro, facilitando uma transferência politicamente mais fácil de ser pronunciada no mundo inteiro e, por outro lado, pela ausência da citação "brasileira". 5) As lideranças entenderam que, a sigla USB, também abriria uma condição futura mais maleável para possíveis modificações, quer pelo ingresso de outros Estados ou até Países nesta União. No caso da fusão com qualquer região vizinha, o nome poderia ser mais facilmente alterado para União Sul Continental – (USC) e o gentílico de "sul-brasileiro(a)" para "sul-continental", representando a substituição do "B" pelo "C" como uma promoção de ordem alfabética. 6) Outrossim concluí-se que o gentílico doravante adotado poderá ser substituído a qualquer tempo futuro, pela própria população após suas experiências, sem maiores contestações que poderiam surgir no período que ora vivemos, sob às críticas maliciosas de uma oposição ferrenha e extremamente maldosa. Brusque, Santa Catarina, União Sul-Brasileira, aos 5 dias do mês de novembro de 2006. Celso Deucher – Presidente Movimento O Sul é o Meu País - Carlos Zatti - Secretário Geral Movimento O Sul é o Meu País. Em seguida o presidente colocou em discussão a Resolução nº 002/2006 que dispõe sobre o lançamento de candidaturas de lideres do Movimento nas eleições de 2008 em todo território Sul-Brasileiro. Usando da palavra, o líder do Movimento em Londrina, Emerson Lemes, que ponderou as possibilidades de em cada município onde o movimento possua uma representação que se lance um candidato ao menos, para que se inicie, através dele a divulgação das idéias desta organização. “Não importa quantos votos vamos fazer, pois já nos será um ganho, a divulgação da causa pelos meios disponibilizados na propaganda eleitoral gratuita”, disse Lemes. Também com a palavra o coordenador do Movimento em Londrina, Fagner Suptil, que assinalou a importância do Movimento ter políticas definidas para servir de base aos candidatos locais, sendo imprescindível que exista uma base de coesão, entre as propostas dos candidatos e a linha de ação nacional do Movimento. “Temos que definir uma série de propostas que contemplem as comunidades locais, bem como a região e as nossas teses nacionais, já que o cidadão só vai votar no Movimento, quando sentir que possuímos uma proposta voltada a sua rua, seu bairro, sua cidade, seu estado e a nossa futura liberdade”, assinala. Também no uso da palavra James Fioravante comenta a necessidade de se criar encontros da direção nacional do Movimento com o intuito de formular estas propostas que servirão de base a todos os candidatos da causa. “É do debate com os nossos possíveis candidatos que poderemos, junto com a direção nacional e o Gesul, que surgirão inovadoras propostas políticas locais para o debate nacional, pois não adianta lançarmos candidatos a vereador apenas com as idéias nacionais da nossa causa. Até por que, creio temos muitas propostas de autonomias locais que tem que ser debatidas com nosso povo e implantadas como forma de implementar as teses gerais do Movimento O Sul é o Meu País”, disse Fioravanti. Adiuson Baran, liderança do Movimento em Curitiba, também faz uso da palavra para assinalar os pontos positivos desta resolução, destacando que é preciso realmente se promover cursos de formação de novos quadros na área política. André Resende, liderança do Movimento em Cianorte, Paraná, assinalou sua concordância com a resolução, admitindo inclusive sua filiação a um partido político e possível candidatura em nome do movimento naquela cidade. O mesmo foi dito pelos congressistas Fernando De Augustinho, Hélio Michelleto e Alexandre Domingues. Ressaltou por fim, o presidente, que as filiações partidárias de cada um dos membros candidatos, deverá obedecer a tradicional regra da total liberdade ideológica pregada desde o nascimento do Movimento O Sul é o Meu País. “Os nossos candidatos devem filiar-se aos partidos que melhor representem as suas ideologias a nível local, sendo cada um livre, para escolher entre este ou aquele partido político do Brasil”, disse. O presidente, após encerrar a participação dos inscritos no debate, coloca a Resolução em votação e aprovação, que foi, por unanimidade, contendo o seguinte teor: RESOLUÇÃO 002/2006 - Os representantes dos homens e mulheres livres dos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul em luta pela autodeterminação da União Sul-Brasileira, reunidos na 8ª Assembléia Geral Ordinária, 2º Congresso Nacional do Povo Sul-Brasileiro, organizados no Movimento O Sul é o Meu País, após discutido e ouvido os presentes decidem democraticamente lançar a presente Resolução, que deverá servir como documento orientador das ações de todos aqueles que participam e/ou comungam dos ideais libertários desta entidade em todo território nacional Sul-Brasileiro. 1) Esta Instituição participará ativamente e politicamente nas eleições municipais de 2008. 2)Todas as Comissões Municipais ativas do Movimento O Sul é o Meu País deverão iniciar os trabalhos de organização local visando o lançamento de pelo menos um candidato a vereador e de acordo com as peculiaridades políticas locais, um candidato a prefeito. 3) Fica assegurado a todos os candidatos representantes desta entidade a total liberdade ideológica/partidária, devendo os mesmos, em consonância com o coletivo local, decidir como melhor convier, quais partidos deverão se filiar. 4)Os candidatos escolhidos pelos coletivos locais deverão participar ativamente das assembléias previamente convocadas pela Comissão Nacional com o fim de discutir e formular as propostas orgânicas do Movimento O Sul é o Meu País a nível nacional, regional e local. 5) A Comissão Nacional criará até o final de 2006 uma Assessoria Política representativa que se responsabilizará pelo gerenciamento das propostas do Movimento O Sul é o Meu País. Brusque, Santa Catarina, União Sul-Brasileira, aos 5 dias do mês de novembro de 2006. Celso Deucher - Presidente Movimento O Sul é o Meu País - Carlos Zatti - Secretário Geral Movimento O Sul é o Meu País. Seguindo a pauta da reunião, o presidente colocou em debate o convite da Direção Nacional do Movimento para que seja organizada uma viagem com pelo menos 10 integrantes da direção nacional do Movimento e do Gesul a província autônoma do Quebec no Canadá, com objetivo de conhecer o Movimento pela Autodeterminação daquela província e seus métodos. Segundo o presidente, trata-se de uma luta exemplar ao povo do Sul, a formula usada lá, para divulgar e conquistar espaço na sociedade de forma democrática, pluralista e plebiscitária. Sérgio Alves de Oliveira reiterou que possui contatos importantes no Quebec e que certamente poderá ajudar na criação de um roteiro com os principais temas a serem estudados naquela província. Ainda segundo ele, a questão do Quebec pode nos ensinar muito, na formulação de políticas publicas locais, pois o Bloco Quebecóis (uma espécie de partido separatista deles) possui uma rica história de luta, que começa a partir dos municípios. “Certamente é nesta história e espelhados em muitas das conquistas daquele povo, que poderemos também, elaborar boas propostas aos nossos candidatos a vereadores e prefeitos nas eleições de 2008”, disse Oliveira. Após outras ponderações dos presentes, o presidente, considerou aprovada a idéia da visita ao Quebec e achou por bem, deixar os encaminhamentos práticos desta viagem a nova presidência que foi eleita neste congresso, sendo da responsabilidade dela, levantar custos de viagem e interessados em participar dela. Passando ao assunto seguinte da pauta, o presidente colocou em discussão a participação do Movimento O Sul é o Meu País no Congresso Internacional de Povos e Nações Sem Estado, promovido pela Lidlip na Europa em maio de 2007. Uma representação de pelos menos dois membros, sendo um o presidente do Movimento, deverá participar deste Congresso e pedir formalmente a inserção e filiação do Movimento de Libertação do Povo Sul-Brasileiro naquela entidade. Tal encaminhamento, na sua parte prática, deverá ser feito pela nova direção nacional do Movimento. Em seguida, o senhor presidente colocou em discussão a mudança nos estatutos da entidade, no seu Capitulo 6, que trata da administração do Movimento. Após discutido, foi aprovado por unanimidade a nova redação deste capitulo que assim ficou expresso consequentemente promovendo as mudanças necessárias aos demais capítulos do Estatuto: /////////// CAPÍTULO 6 - DA ADMINISTRAÇÃO DO MOVIMENTO - ARTIGO 12. - Compõem a estrutura do Movimento:1 - Assembléia-Geral; 2 – Direção Nacional; 3 - Conselho Fiscal; 4 - Conselho Consultivo. Parágrafo 1. - O Movimento "O Sul é o Meu País" será administrado por uma Direção Nacional, que terá jurisdição nos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Parágrafo 2. - Serão criadas comissões regionais, municipais e de bairros, que terão jurisdição em suas áreas territoriais. ARTIGO 13. - A Assembléia-Geral é o órgão soberano da Associação, consti¬tuída pelos associados em dia com as suas obrigações estatutárias e, suas deliberações serão tomadas por maioria absoluta de votos em relação ao total dos associados, em primeira con¬vocação e em segunda, por maioria de votos dos associados presentes, salvo casos previstos neste estatuto, sendo sua competência privativa: a) - Alterar o estatuto - Parágrafo Único. – Para alterações estatutárias exige-se maioria absoluta dos associados presentes à primeira convocação e, nas convocações seguintes, com qualquer quorum. b) - Fixar a contribuição das comissões regionais, municipais e de bairros; c) - Apreciar e aprovar a prestação de contas da Direção; d) - Decidir em instância única, sobre a destituição de ocupante de qualquer cargo da estrutura organizacional da associação; e) - Apreciar decisões da direção que dependam de seu "referendum"; f) - Decidir em grau de recurso, sobre exclusão de associado ou de indeferimento do pedido de filiação; g) - Decidir sobre as questões que envolvem a alienação ou aquisição de bens patrimoniais; h) - Decidir sobre dissolução, fusão ou transformação da entidade, em escrutínio secreto; i) - Aprovar o regulamento administrativo da associação proposta pela Direção. Parágrafo 1. - A convocação da Assembléia-Geral far-se-á por edital publicado com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis em jornal circulação na base territorial do Movimento e afixado na sede do Movimento e nas seccionais, ou ainda: com 30 (trinta) dias de antecedência através de Edital afixado na sede do Movimento e seccionais. Parágrafo 2 - A Assembléia-Geral, reunir-se-á ordinariamente no segundo semestre de cada ano, sendo convocada pelo Presidente ou, se este não fizer, pela Diretoria. ARTIGO 14. - Realizar-se-ão Assembléias Gerais extraordinárias, observadas as prescrições anteriores, quando: a) - O Presidente, a maioria da Direção ou do Conselho Fiscal julgar conveniente; b) - A requerimento de, no mínimo, 10% (dez por cento) dos associados, mediante justificativa dos motivos da convocação; ARTIGO 15. - A convocação da Assembléia-Geral Extraordinária, quando feita pela maioria da diretoria, pelo conselho fiscal ou pelos associados, será realizada dentro de 10 (dez) dias úteis, contados da entrada do requerimento na secretaria, devendo o presidente da Associação adotar as providências cabíveis. Parágrafo 1 - Deverá comparecer à respectiva sessão, sob pena de nulidade da mesma, a maioria absoluta dos que a promoveram, quando requerida por associados. Parágrafo 2 - Na falta de convocação da assembléia, pelo Presidente, expirado o prazo previsto neste artigo, aqueles que deliberaram realizá-la farão a convocação dos associados, cuja assembléia será conduzida por dois associados escolhidos no ato, para atuarem como presidente e secretário, se houver recusa dos titulares. ARTIGO 16. - As Assembléias extraordinárias somente poderão deliberar sobre os assuntos para as quais foram especificamente convocadas. ARTIGO 17. - O Movimento "O Sul é o meu País" será administrado por uma Direção Nacional, e as comissões regionais, municipais e de bairros ficarão subordinadas diretamente a ela,l, sendo esta administrada por uma diretoria composta dos seguintes membros, eleitos em Assembléia, para os cargos abaixo: 1 – Um (1) presidente, que exercerá a Direção Nacional. 2 – Dois vice presidentes com obrigatoriedade de representação dos dois estados que não são o do presidente eleito 3 - Um (1) Secretário Geral e um (1) segundo secretário; 4) Um (1) Tesoureiro. Parágrafo 1. – Nos Estados, o Movimento se organizará com comissões regionais, municipais e de bairros todas tendo autonomia para definir o seu organograma administrativo. Parágrafo 2. - Serão atribuições da Direção Nacional: a) - Realizar encontros estaduais e inter-estaduais; b) - Formar, eleger e dar posse às novas Comissões Regionais; c) - Representar e acompanhar o Movimento em relações judiciais e extra-judiciais; d) - Criar e acompanhar campanhas civilistas e plebiscitárias, redigir projetos e colher assinaturas necessárias ao desiderato pelo qual serão criados; e) - Criar e estimular comissões técnicas e de estudo em número necessário, com a finalidade de assessorar a comissão estadual; f) - Intervir nas comissões regionais e municipais sempre que estas se desviarem das funções pelas quais foram criadas, podendo destituir seus membros e nomear, provisoriamen¬te, uma junta administrativa de três membros, que terá mandato não superior a seis meses, promovendo, neste prazo, eleições com o respectivo colégio eleitoral. Parágrafo 4. - Serão atribuições das Comissões Regionais: a) - Promover a realização de encontros; b) - Formar, eleger, estimular, orientar e dar posse às comissões municipais; c) - Cumprir e fazer cumprir as orientações que emanarem da Direção Nacional e deste Estatuto; d) - Arrecadar contribuições; e) - Contribuir para a Direção Nacional; Parágrafo 5. - Serão atribuições das Comissões Municipais: a) - Promover a realização de conferências em educandários, universidades, clubes de ser¬viço, instituições comunitárias e afins; b) - Pesquisar dados, elaborar estudos e obter informações estatísticas, geográficas, sociológicas e outras, no âmbito municipal; c) - Colher assinaturas em campanhas civilistas e publicitárias. Parágrafo 6. - Os associados, simpatizantes e membros do Movimento não possuem responsabilidade civil pelas obrigações assumidas pela associação. Parágrafo 7. - O mandato dos membros da Direção Nacional, do Conselho Fiscal e do Conselho Consultivo, é de três anos, sendo admitida a reeleição consecutiva. Parágrafo 8. - É vedado a acumulação de cargos diretivos nos órgãos da Associação. Parágrafo 9. - Os suplentes, que são os membros do Conselho Consultivo, poderão ser convocados pela Direção Nacional para ocuparem os cargos vagos conforme disposto no "caput" deste artigo, inclusive no caso de vacância de um cargo diretivo. ARTIGO 18. - Aos vice presidente compete: 1 - convocar e presidir as reuniões da Diretoria e as reuniões abertas em seus estados; 2 - representar a Associação perante os poderes constituídos ou qualquer enti¬dade pública ou privada; 3 - superintender a administração do Movimento, presidir as instituições criadas e manti¬das pela associação, competindo-lhe, particularmente a admissão, promoção e dispensa de pessoal. 4 - acautelar os interesses do Movimento no seu estado, adotando as providências que se fizerem necessárias; 5 - receber em nome do Movimento, juntamente com o tesoureiro, doações, legados e subvenções; 6 - presidir as assembléias e Encontros Estaduais; 7 - desempenhar quaisquer outros encargos que sejam responsabilidade do Movimento no seu estado. ARTIGO 19. - Ao secretário Geral compete: 1 - Dirigir e fiscalizar os trabalhos da secretaria; 2 - Secretariar as sessões das assembléias e reuniões da Diretoria, procedendo a leitura das atas; 3 - elaborar, expedir e controlar todo o expediente e atos formais emanados do Movi¬mento; 4 - Colaborar com o presidente no desempenho de suas funções; 5 - Fazer publicar e assinar editais das convocações e convites ordenados pelo presidente; 6 - Outras atribuições determinadas pelo presidente. ARTIGO 20. Ao segundo Secretário compete, substituir o Secretário Geral e assumir todas as suas funções em caso de seu impedimento. ARTIGO 21. - Ao tesoureiro compete: 1 - substituir o secretário em seus impedimentos; 2 - ter sob sua guarda e responsabilidade os valores do Movimento; 3 - zelar pelas finanças da Associação; 4 - providenciar a elaboração do balanço financeiro anual submetendo ao Conselho Fiscal; 5 - assinar com o presidente, os cheques e demais documentos de movimentação bancária e efetuar os pagamentos e recebimentos autorizados; 6 - dirigir e fiscalizar os trabalhos da tesouraria; 7 - providenciar os registros contábeis relativos à administração financeira da Associação; 8 – arrecadar as mensalidades dos associados; 9 - outras atribuições determinadas pela Diretoria ou Assembléia-Geral. ARTIGO 22. – A associação terá um conselho fiscal composto de “n” mem¬bros, na forma do regulamento eleitoral, com a atribui¬ção de fiscalizar a gestão financeira e patrimonial da entidade. ARTIGO 23. - Compete ao Conselho Fiscal: 1 - emitir parecer sobre o balanço financeiro anual; 2 - reunir-se com a Diretoria por convocação desta sempre que necessário. Parágrafo Único - O parecer sobre o balanço financeiro deverá constar da Ordem do dia da Assembléia-Geral para esse fim convocada, nos termos da legislação em vigor. ARTIGO 24. - A Associação terá um Conselho Consultivo, cujos membros, concomitantemente, são considerados suplentes de cargos na Direção Gera e Conselho Fiscal. Parágrafo Único - Compete ao Conselho Consultivo: 1 - Através de seus membros, mediante sorteio ou a critério da Direção Nacional, avaliar fatos e assuntos inerentes aos associados, emitindo pareceres; 2 - Auxiliar o Movimento, no que for possível, apresentando sugestões, propos¬tas que digam respeito aos interesses dos associados; 3 - realizar outras atribuições determinadas pela Direção Nacional, ou pela Assembléia-Geral. ///////////// A direção nacional deve no prazo de 30 dias registrar em cartório competente as mudanças gerais deste estatuto e apresentar a nova direção eleita neste congresso. Ato continuo, o senhor presidente solicitou que a comissão eleitoral da assembléia apresentasse as chapas inscritas para a eleição da nova diretoria do Movimento O Sul é o Meu País para o biênio 2007/2008. Esta comissão apresentou uma única chapa de consenso com a seguinte composição: Presidente: James Bitencourt Fioravanti; 1º Vice presidente (para Santa Catarina): Rosangela Ribeiro; 2º Vice presidente (para o Rio Grande do Sul): João Lamb; Secretário Geral: Carlos Zatti; 2º Secretário: Alexandre R. Domingues; Tesoureiro: Fernando F. de Augustinho. Conselho Fiscal: Hélio Ribas Micheletto, Felipe Deuner, Adiuson Luiz Baran, Tandilson R. de Moraes Junior. Conselho Consultivo: Celso Deucher, Walmir Ferreira Battú, Sérgio Alves de Oliveira, Valdir Baungartner, João José Marçal, João Savinski, Régis Dias, Emerson Lemes, André Resende, Álvaro Bortolotto Preis, Fagner Suptil, Vivian Pedó da Silva; Colocada em votação, a chapa foi aclamada por unanimidade dos presentes. O secretário geral, Carlos Zatti, cientificou a assembléia que as duas ONGs de apoio ao Movimento também já tem seus dirigentes eleitos, sendo que o Gesul continua sob a liderança de Celso Deucher e a Associação ACASMEUS sob a presidência de Walmir Ferreira Battu. Ato continuo, o presidente da Assembléia deu posse a nova diretoria e passou a palavra ao novo presidente eleito. James agradeceu a confiança dos que lhe escolheram e disse necessitar da ajuda de todos para que os destinos do Movimento possam crescer ainda mais no seu mandato. “Agradeço a todos e peço a vossa colaboração para que em 2007 e 2008, possamos levar nossa organização a todos os recantos do território Sul-Brasileiro. Tenham certeza que sou um dos mais ferrenhos defensores dos nossos ideais e farei tudo que estiver ao nosso alcance para transformar o nosso Movimento numa das maiores entidades defensoras do Povo Sulista em todos os fóruns nacionais e internacionais. Com a ajuda e colaboração de todos, esta entidade levará as ruas nosso clamor por liberdade, justiça e dignidade”, disse. Novamente com a palavra o presidente da assembléia passou aos avisos finais da entidade. Num primeiro momento cientificou a todos que as 450 camisetas que o Movimento possui serão distribuídas de forma eqüitativa entre os três estados e deixadas a disposição das diretorias estaduais. Assinalou o esforço dos companheiros Julio Pacheco de Florianópolis que conseguiu a doação das camisetas, conforme já assinalado nesta ata, e também o trabalho companheiro Clênio, de Brusque, que doou todo o trabalho de estamparia das camisetas e das bandeiras do Movimento. “A eles a causa agradece penhoradamente, sendo que a atitude deles deve servir de exemplo a todos os demais membros do Movimento”, disse. Ato continuo, o presidente cientificou a assembléia que estará colocando em andamento nos próximos dias o lançamento, através do Gesul da “Cartilha Sul Livre”, publicação que circulará através de assinaturas e que tratará especialmente das coisas do sentimento libertário Sulista, tornando-a uma referência editorial para os que querem conhecer os ideais do Povo Sul-Brasileiro. No encerramento da Assembléia, foi prestada uma homenagem ao constitucionalista Sérgio Alves de Oliveira, considerado pelo Movimento O Sul é o Meu País como uns dos grandes gestores ideológicos da causa. Em nome de todos os presentes, foi entregue pelo historiador Catarinense Luiz Saulo Adami o livro de sua autoria “Brusque – Cidade de Schneeburg” (S&T Editores – 2005), ao emérito companheiro de luta. Oliveira agradeceu a homenagem e disse que suas idéias foram apenas a semente plantada no solo fértil da terra Sulista, cujos homens e mulheres livres são os grandes responsáveis pela manutenção e ampliação da luta libertária do nosso povo. Ao finalizar os trabalhos, o presidente agradeceu a equipe da Comissão Organizadora do Congresso e da Assembléia, Michel Roberto Perin, Juliano de Oliveira, Fernanda Visheski, Luzia C. de Souza, Edson Miquelasso, Sérgio Deucher, Marlene Marçal, David K. Archer, Maria Cristina D. Miquelasso. “A todos quero agradecer o empenho e a dedicação com que nos ajudaram na organização do evento. A todos que se fizeram presentes, nosso agradecimento em nome da causa e nosso convite já fica aberto para o 3º Congresso Nacional do Povo Sul Brasileiro que deve acontecer no terceiro bimestre do ano de 2007”, disse o presidente. Em Nada mais havendo a tratar, deu por encerrada a 8ª Assembléia Geral Ordinária e o 2º Congresso Nacional do Povo Sul-Brasileiro, cuja Ata vai por mim, Secretário Geral e pelo senhor presidente assinada.
